domingo, 20 de fevereiro de 2011

O que incorpora o Orçamento de Estado

Despesas Públicas «Despesas Correntes: são aquelas que têm de ser efectuadas para garantir o funcionamento normal da administração pública (salários da função pública, canetas, papel, …) «Despesas de Capital: são aquelas que são feitas na aquisição de bens duradouros que potencializam o aumento da capacidade produtiva do país. (Investimentos: estradas, pontes…; reembolsos de empréstimos)
 Receitas públicas: Correntes: «Receitas Tributárias ou Coativas: fixadas através da Lei, tendo os particulares de se submeter às condições impostas (IVA, taxa sobre consumo de tabaco ISP, …) De Capital: «Receitas Patrimoniais ou Voluntárias: correspondentes ao valor da venda pelo Estado aos particulares de uma parcela do seu património, sendo os preços fixados contratualmente «Receitas Creditícias: resultantes da contracção de empréstimos «Privatizações: resultantes da venda de empresas (ou partes de empresas) estatais

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