Quem elabora e apresenta o Orçamento de Estado?

Na primeira etapa elabora-se o cenário macroeconómico que corresponde ao conjunto de previsões, para o ano económico do orçamento, relativo ás taxas de crescimento em volume das cinco variáveis da procura interna e externa e do produto interno bruto.

Relativamente à segunda etapa, procede-se com base no cenário macroeconómico e nas opções e prioridades da política geral do governo, á fixação sequencial dos valores relativos ao saldo global do sector público administrativo, e aos saldos dos seus subsectores – em especial do subsector Estado – à receita fiscal do Estado e ás restantes receitas orçamentais com excepção, naturalmente, dos passivos financeiros e, por último, ao valor máximo da despesa orçamental.

A terceira etapa consta da partição do valor prefixado para o total da despesa o que significa a fixação de tectos específicos. Esta imobilização é transversal a todos os ministérios devendo ser negociada com o Ministro da Finanças.

A quarta etapa corresponde a um dos momentos de toma de decisão formal, ou seja, e, sede de Conselho de Ministros, que envolve o cenário macroeconómico, metas de política orçamental e tectos específicos.

Quanto à quinta etapa, trata-se do processo de preparação do orçamento de cada ministério, sendo que cada Ministro deve coordenar transmitindo as directrizes necessárias para a realização do mesmo.

Recebidos todos os projectos de orçamentos de todos os serviços inicia-se a sexta etapa. Esta consiste na consolidação e verificação da conformidade dos tectos específicos pré-fixados.

A sétima etapa consta da preparação material da proposta de lei do orçamento com as componentes exigidas do quadro jurídico de cada país. Trata-se de uma responsabilidade do Ministério das Finanças.

O processo conclui-se – oitava etapa – com a apreciação e aprovação, com ou sem alterações em conselhos de Ministros da proposta de lei, para mais tarde sem apresentado na Assembleia da República.