O principal fim do Orçamento de Estado é prever o cenário Macroeconómico que corresponde ao conjunto de previsões para o ano económico do Orçamento, relativas ás taxas de crescimento em volume das cinco variáveis da procura externa e interna – consumo privado, público, investimento, exportação e importação – e do produto interno bruto.
O OE deve ter sempre um intervalo de variação na medida em que há um conjunto de variáveis relativas ao enquadramento internacional que influenciam a economia nacional. O documento deve apresentar um maior rigor e realismo, visto que constitui a base para a determinação dos objectivos e metes da política orçamental.
quais são as principais fontes de receita do OGE
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